ES: ‘Pacotão’ do MPES cria abismo salarial entre comissionados e efetivos

De acordo com a proposta de Eder Pontes, os futuros assessores comissionados deverão receber R$ 10.457 mensais, mais que o dobro do que os efetivos recebem na mesma função

A proposta do chefe do Ministério Público Estadual (MPE), Eder Pontes da Silva, para a criação de uma centena de cargos comissionados, que faz parte do “pacotão de benefícios” enviado à Assembleia Legislativa nesta semana, está sendo alvo de críticas dentro da instituição. O texto prevê a criação de 90 vagas de assessor nas promotorias do Estado, cargos de provimento em comissão que terão um salário maior do que dos atuais efetivos, que desempenham a mesma função.

Essa é uma das incongruências apontadas no projeto de lei enviado à Assembleia pelo procurador-geral de Justiça, que devem causar um impacto superior a R$ 8 milhões aos cofres públicos apenas este ano. Pela proposta, os futuros assessores comissionados deverão receber R$ 10.457.03 mensais. Hoje, o vencimento dos 72 agentes de promotoria efetivos varia entre R$ 3,8 mil e R$ 4,5 mil por mês – levando em consideração os níveis dentro da função, segundo dados do Portal da Transparência da instituição.

A criação desses cargos comissionados já havia sido criticada por um grupo de promotores de Justiça, que enviaram um ofício ao chefe da instituição, em setembro do ano passado, onde criticam a dispensa do concurso público para o provimento dos futuros assessores.

“A ocupação dos cargos públicos através de comissionados, de livre nomeação e exoneração, de natureza precária, não atende ao desiderato constitucional consubstanciando nos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e economicidade, por não permitir a seleção dos profissionais mais preparados para o exercício do cargo e a permanente capacitação dos servidores”, escrevem os promotores no documento.

Na época, o grupo de promotores formado por Dilton Depes Tallon Neto, Manoel Milagres Ferreira, Letícia Lemgruber, Maria Clara Mendonça Perim, Gustavo Senna e Ivan Soares de Oliveira Filho pediam a isonomia salarial entre os atuais assessores de promotoria – todos efetivos – e os analistas judiciário, do Tribunal de Justiça. Segundo eles, o impacto seria de R$ 120,5 mil mensais na folha do MPE.

Entretanto, o assunto chegou a entrar na mira da imprensa, porém, acabou sendo abafado por Eder Pontes – que, na época, evitou se pronunciar sobre a iniciativa. Pouco menos de cinco meses depois, a criação dos cargos de assessores comissionados, que era motivo de crítica nos bastidores, se transformou em revolta entre servidores da instituição. O tema é alvo de diversos comentários em trocas de e-mails entre membros do Ministério Público, conforme a reportagem de Século Diário teve acesso.

Nos diálogos, os servidores do MPE criticam a postura de Eder Pontes e de “promotores aliados” acusados de agirem com dissimulação com a categoria durante reuniões com representantes da classe para tratar da valorização dos assessores efetivos. “Eu acho que existe um simbolismo muito grande no fato de que os assessores comissionados irão ganhar mais do que os efetivos, para desempenharem rigorosamente o mesmo trabalho”, denuncia um dos interlocutores no fórum.

De acordo com eles, o projeto de lei a ser apreciado pelos deputados estaduais seria uma ação planejada para extinguir os atuais servidores efetivos de forma gradual. “É um tapa na cara, uma ofensa, uma provocação, um desprezo escancarado por nosso cargo e por nossa ousadia de tentar questioná-los”, revoltou-se outro interlocutor. Eles alegam ainda que a medida é inconstitucional e ilegal, uma vez que existirão servidores com a mesma função recebendo salários diferentes.