Pausa nos trabalhos da corregedoria

Corporativistas irritados

Depois de aprovar a resolução que restringiu o patrocínio a eventos de magistrados, Francisco Falcão resolveu dar uma pausa nos processos que tem para levar ao plenário.

Sua intenção é deixar que os ânimos do colegiado esfriem – e que alguns membros, como Tourinho Neto, sejam substituídos – antes de colocar em votação outros casos polêmicos.

Tudo isso porque, com exceção de Carlos Alberto Reis de Paula, os conselheiros do CNJ ligados à magistratura ficaram extremamente irritados com a condução de Falcão para aprovar a resolução dos patrocínios.

Para esses conselheiros, a aprovação da resolução não pode passar em branco e Falcão deve ser retaliado.

CNJ aumenta o auxílio-moradia

Seguindo STJ, o Conselho Nacional de Justiça aumentou o valor do auxílio-moradia pago a juízes auxiliares e conselheiros que alugam um apartamento ou casa em Brasília.

A partir de agora, em vez de 3 384 reais, os beneficiados vão contar com módicos 4 158 reais mensais para lhes ajudar a pagar o aluguel.

ES: ‘Pacotão’ do MPES cria abismo salarial entre comissionados e efetivos

De acordo com a proposta de Eder Pontes, os futuros assessores comissionados deverão receber R$ 10.457 mensais, mais que o dobro do que os efetivos recebem na mesma função

A proposta do chefe do Ministério Público Estadual (MPE), Eder Pontes da Silva, para a criação de uma centena de cargos comissionados, que faz parte do “pacotão de benefícios” enviado à Assembleia Legislativa nesta semana, está sendo alvo de críticas dentro da instituição. O texto prevê a criação de 90 vagas de assessor nas promotorias do Estado, cargos de provimento em comissão que terão um salário maior do que dos atuais efetivos, que desempenham a mesma função.

Essa é uma das incongruências apontadas no projeto de lei enviado à Assembleia pelo procurador-geral de Justiça, que devem causar um impacto superior a R$ 8 milhões aos cofres públicos apenas este ano. Pela proposta, os futuros assessores comissionados deverão receber R$ 10.457.03 mensais. Hoje, o vencimento dos 72 agentes de promotoria efetivos varia entre R$ 3,8 mil e R$ 4,5 mil por mês – levando em consideração os níveis dentro da função, segundo dados do Portal da Transparência da instituição.

A criação desses cargos comissionados já havia sido criticada por um grupo de promotores de Justiça, que enviaram um ofício ao chefe da instituição, em setembro do ano passado, onde criticam a dispensa do concurso público para o provimento dos futuros assessores.

“A ocupação dos cargos públicos através de comissionados, de livre nomeação e exoneração, de natureza precária, não atende ao desiderato constitucional consubstanciando nos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e economicidade, por não permitir a seleção dos profissionais mais preparados para o exercício do cargo e a permanente capacitação dos servidores”, escrevem os promotores no documento.

Na época, o grupo de promotores formado por Dilton Depes Tallon Neto, Manoel Milagres Ferreira, Letícia Lemgruber, Maria Clara Mendonça Perim, Gustavo Senna e Ivan Soares de Oliveira Filho pediam a isonomia salarial entre os atuais assessores de promotoria – todos efetivos – e os analistas judiciário, do Tribunal de Justiça. Segundo eles, o impacto seria de R$ 120,5 mil mensais na folha do MPE.

Entretanto, o assunto chegou a entrar na mira da imprensa, porém, acabou sendo abafado por Eder Pontes – que, na época, evitou se pronunciar sobre a iniciativa. Pouco menos de cinco meses depois, a criação dos cargos de assessores comissionados, que era motivo de crítica nos bastidores, se transformou em revolta entre servidores da instituição. O tema é alvo de diversos comentários em trocas de e-mails entre membros do Ministério Público, conforme a reportagem de Século Diário teve acesso.

Nos diálogos, os servidores do MPE criticam a postura de Eder Pontes e de “promotores aliados” acusados de agirem com dissimulação com a categoria durante reuniões com representantes da classe para tratar da valorização dos assessores efetivos. “Eu acho que existe um simbolismo muito grande no fato de que os assessores comissionados irão ganhar mais do que os efetivos, para desempenharem rigorosamente o mesmo trabalho”, denuncia um dos interlocutores no fórum.

De acordo com eles, o projeto de lei a ser apreciado pelos deputados estaduais seria uma ação planejada para extinguir os atuais servidores efetivos de forma gradual. “É um tapa na cara, uma ofensa, uma provocação, um desprezo escancarado por nosso cargo e por nossa ousadia de tentar questioná-los”, revoltou-se outro interlocutor. Eles alegam ainda que a medida é inconstitucional e ilegal, uma vez que existirão servidores com a mesma função recebendo salários diferentes.

O troco de Renan

Denunciado ao STF às vésperas da eleição para a presidência do Senado, Renan Calheiros prepara o revide contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele pretende contrariá-lo no Congresso e questionar sua conduta

Josie Jeronimo

A VINGANÇA
Renan orientou seus aliados a fazerem de tudo para
constranger o procurador da República, Roberto Gurgel

Nos últimos dias, o comportamento sereno, em público, escondeu um contrastante estado de ânimo de Renan Calheiros (PMDB-AL). Recém-eleito presidente do Senado, o parlamentar alagoano remoeu por dentro um sentimento de vingança absorvido dos ensinamentos de Maquiavel, em “O Príncipe”: para se manter, o político deve aprender a ser mau e valer-se disso de acordo com sua necessidade, ensinava o pensador florentino. O alvo da ira de Renan é o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Às vésperas de sua inevitável eleição, Gurgel divulgou representação encaminhada ao STF em que o denunciou por apresentar notas frias como justificativa de patrimônio. A denúncia aumentou ainda mais a indignacão nacional com a recondução ao comando do Senado de um político afeito a práticas dignas dos tempos do coronelismo. Mas a acusação também atiçou ainda mais a fúria de Renan. Agora, fortalecido internamente por ter alcançado uma vitória mais ampla do que se previa, Renan prepara o revide. Em conversas reservadas, ele espalhou que Gurgel atua com propósitos políticos. Na última semana, o presidente do Senado mobilizou aliados para votarem contra as matérias de interesse do procurador da República na Casa. Num outro passo mais ousado, Renan passou a trabalhar nos bastidores para tentar transformar Gurgel de acusador a acusado.

A primeira medida em retaliação a Gurgel será apressar a recondução do professor Luis Moreira ao Conselho Nacional do Ministério Público. Ele é adversário político de Gurgel, a quem acusa de não submeter o MP aos mesmos critérios de transparência que cobra do Legislativo e do Executivo. A indicação de Moreira vinha sendo protelada por um acordo de cavalheiros no Senado. Não se mexia com as denúncias contra parlamentares, inclusive Renan, e, em troca, mantinha-se o adversário de Gurgel longe no Conselho. O ataque pré-eleitoral quebrou esse acordo – e não só.  

Aliado de Renan desde 1989, quando os dois programaram a campanha presidencial enquanto jantavam um pato laqueado em Pequim, o senador Fernando Collor (PTB-AL) partiu na semana passada para uma nova ofensiva direta contra Gurgel. Em 2012, Collor  tinha ido à tribuna do Senado para acusar o procurador-geral de “ chantagista” e “ prevaricador”. A nova denúncia de Collor, em parceria com Renan – uma dupla cujos métodos políticos remetem ao cangaço – envolve a aquisição pela Procuradoria de 1.226 tablets por R$ 3,9 milhões, numa licitação aberta às 12h30 de 31 de dezembro de 2012. Embora a compra tenha sido realizada por pregão eletrônico, um aspecto básico chama a atenção – o preço.

A procuradoria-geral pagou R$ 2.398 pelo tablet, enquanto outras empresas concorrentes ofereciam o preço de R$ 1.996. Em grandes lojas da capital federal, é possível encontrar equipamentos que atendem às mesmas especificações do edital, pelo preço de R$ 2.231. Pregões recentes, na Universidade Federal de Goiás e da Funart, para compra de tablets com a mesma configuração registraram preço de R$ 2.049 e R$ 2.069. Outro aspecto é que a empresa vitoriosa, a Versátil Informática, de Brasília, terminou a licitação em sexto lugar. Acabou vencedora porque as cinco empresas que estavam à sua frente foram desclassificadas. Em seu recurso contra a licitação, a “Criar Êxitos,” do Mato Grosso do Sul,  que terminou em primeiro e perdeu o negócio, acusou por escrito: “Parece que o pregoeiro e a empresa vencedora estão mancomunados”.

Procurado por ISTOÉ, Gurgel ofereceu, através de uma assessora, suas explicações para o caso.  Afirmou que “durante o processo licitatório não foi registrado qualquer pedido de esclarecimento e impugnação. O certame teve ampla competitividade, contando com mais de vinte participantes.” Citando uma auditoria sobre a licitação, Gurgel informou que ela concluiu que havia ocorrido “observância dos princípios recomendados pelo Tribunal de Contas da União e os constantes da Lei 8666/93”. A auditoria foi realizada pelo próprio Ministério Público, que tem Gurgel como procurador-geral há quatro anos, com mandato até julho, sem direito a uma nova reeleição. Consultado sobre as acusações de “chantagista” e “prevaricador”, Gurgel mandou dizer que não iria comentá-las, por considerar que “são críticas genéricas.”

Entre aliados de Collor, a versão é menos trivial. Carrega a malícia e o veneno típicos do político alagoano notabilizado pelo estilo “bateu, levou”, adotado ao longo de sua trajetória política. Eles acusam Gurgel ter feito uma troca de favores com o ex-senador Demóstenes Torres para ser reconduzido a um segundo mandato no Ministério Público, em agosto de 2011. A versão é que, naquele momento, em posição frágil entre vários integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, ele pediu apoio político a vários senadores, entre os quais Demóstenes, ex-presidente da própria CCJ e então personagem influente no Senado. Em troca desse apoio, insinuam auxiliares de Collor, ele arquivou os dados da Operação Vega, que envolviam Demóstenes com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Procurado, Demóstenes não quis se pronunciar. “Ele fez chantagem a um senador da Republica”, diz Collor. O futuro das acusações contra Gurgel é obscuro e parece pouco provável que, com base apenas nas denúncias já conhecidas, a Mesa Diretora da Casa, que tem a responsabilidade de aceitar uma investigação dessa natureza, aceite alguma acusação contra ele. No entanto, os aliados de Renan recordam que, conforme o artigo 52 da Constituição, cabe privativamente ao Senado processar e julgar crimes de responsabilidade do procurador-geral da República. Como se vê, Renan e sua turma não parecem estar de brincadeira quando ameaçam retaliar o chefe do Ministério Público. 

CONFRONTO À VISTA
Conforme o artigo 52 da Constituição, cabe ao Senado processar e
julgar crimes de responsabilidade do procurador-geral da República

Escolhido em circunstâncias semelhantes às de Renan para presidir a Câmara de Deputados, o deputado Henrique Alves (PMDB-RN) herdou uma questão igualmente beligerante e espinhosa: a perda de mandato dos quatro deputados condenados pelo mensalão. O Supremo considerou que tinha o direito de definir a cassação dos deputados, apesar das determinações do artigo 55 da Constituição, que reserva ao Congresso a  palavra final sobre perda de mandato. Henrique Alves, em campanha, comprometeu-se em defender as prerrogativas da Câmara. “É imprescindível a última palavra do Legislativo,” disse em entrevista à ISTOÉ (6/2/2013). Após a vitória, Henrique Alves encontrou-se com Joaquim Barbosa, presidente do STF. Embora tenha dito que a conversa não tratou do assunto, na saída, disse que “não há hipótese” de a Câmara contrariar a decisão do Supremo. Ficou uma ambiguidade. Uma parte do debate envolve a condenação pelo Supremo, as penas de prisão e as multas. Não há hipótese de o Congresso modificar isso. Outra parte envolve a perda do mandato, resolvida pelo STF, cabendo ao Congresso apenas referendar – burocraticamente – a decisão.

Antes de chegar à Câmara, a sentença do mensalão precisa completar seu percurso no STF. Cada condenado irá apresentar  recursos e embargos, que permitem a revisão de decisões tomadas com pelo menos quatro votos em contrário. Uma dessas decisões envolve, justamente, o ritual de perda de mandatos, definida pelo apertado placar de 5 a 4. Os deputados condenados vão recorrer, pedindo ao STF que se faça uma nova deliberação, devolvendo a decisão para a Câmara. Eles acreditam que têm chances de reverter a decisão por duas razões. Teori Zavaski, o mais novo ministro do STF, não votou na primeira fase do julgamento e deve fazer isso agora. Se mantiver seus posicionamentos passados, inclusive por escrito, Zavaski trará o quinto voto a favor da defesa, empatando a decisão. Há mais ainda. Dilma Rousseff não nomeou, até agora, o substituto da vaga deixada por Carlos Ayres Britto. Nada impede que o novo nomeado, ainda em estudos, se apresente para votar os recursos, caso a deliberação seja mais demorada. É mais um voto que pode pender a balança para um lado ou para outro. Depois que essas questões forem resolvidas, no Supremo, o debate chega à Câmara. E aí todas as ambiguidades terminarão.

Montagem sobre fotos de adriano machado/ag. istoÉ
Fotos: ED FERREIRA/AGêNCIA ESTADO/AE; Adriano Machado/ag. istoé