O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira, afirmou que não existem “supersalários” na magistratura estadual. Segundo ele, o salário dos juízes é compatível com as carreiras de Estado. O salário de desembargador é de 90,25% do teto constitucional. Aí você tem o auxílio moradia e o auxílio obras técnicas, algo em torno de R$ 10 mil. No nosso Estado, magistrado recebe 13º salário e abono de férias em 12 parcelas. Lembre-se que nós temos duas férias por ano e, tudo isso, vem 'picado' no salário. No final das contas, o salário de um desembargador é de R$ 31 mil por mês”, afirmou. As informações são do site MidiaNews.
O desembargador ressaltou que, no mês de junho, muitos magistrados receberam o pagamento de férias não usufruídas — um dos motivos que explica o salário de R$ 77 mil que ele recebeu no mês de junho, conforme informações do próprio Tribunal. Para o presidente, o Judiciário está "sendo atacado" pela imprensa nacional desde que os salários foram divulgados.
“Parece que há um movimento visando desmoralizar a magistratura. Falo isso com convicção, porque os ataques são dirigidos tão somente à magistratura”, disse. Ele acredita que não há sentido a imprensa traçar comparativos de salários entre magistrados e a presidente da República Dilma Rousseff (PT). “Não é razoável. É comparar um fusca com uma Ferrari e, portanto, não há como fazer comparação”.
Rubens de Oliveira falou também sobre venda de sentenças judiciais; defendeu a manutenção do auxílio moradia para magistrados, mesmo os residentes em casas próprias, e disse que ainda vai avançar, até o final de sua gestão, no quesito transparência de informações.
Confira os principais trechos da entrevista concedida ao MidiaNews:
MidiaNews – O Judiciário está em evidência nacional, por causa dos chamados “supersalários”. Quais as considerações o senhor faz sobre o assunto?
Rubens de Oliveira – Não existe supersalário. O salário da magistratura é compatível com as carreiras de Estado, balizado por regra constitucional, que amarra no percentual do Supremo Tribunal Federal (STF). Um subsídio de ministro do Supremo é de R$ 26.723,00, e isso é o teto para subsídio. Do desembargador é de 90,25%, ou seja, R$ 24 mil. Esse é o salário. Aí você tem o auxílio moradia e auxílio obras técnicas, algo em torno de R$ 10 mil. No nosso Estado, magistrado recebe 13º salário e abono de férias em 12 parcelas. Lembre-se que nós temos duas férias por ano e tudo isso vem 'picado' no salário. No final das contas, o salário de um desembargador é de R$ 31 mil por mês.
MidiaNews – Então o salário dos magistrados do mês de junho, que está disponível no site do Tribunal de Justiça, está alto em decorrência do quê?
Rubens de Oliveira – Você pode indenizar férias não usufruídas pelos magistrados, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça. E foi isso o que aconteceu.
MidiaNews- Isso explica, por exemplo, o salário do senhor de junho, que foi de R$ 77 mil?
Rubens de Oliveira – O desembargador presidente, o vice e o corregedor têm 50% a mais sobre o valor do salário, pelos cargos que ocupam. Isso dá R$ 12 mil; somado ao salário, dá R$ 36 mil. Mas, o teto é do salário de ministro, então de R$ 12 mil só é pago R$ 2 mil. Mas, todo o valor é computado. Assim, somando, tudo acaba virando R$ 77 mil.
MidiaNews – Agora, quanto ao auxílio moradia, não soa um pouco estranho o magistrado receber essa verba e residir em casa própria, como no caso do senhor?
Rubens de Oliveira – Isso está na Lomam (Lei Orgânica da Magistratura). Quando o candidato faz um concurso para a magistratura, ele já tem assegurado esse benefício.
MidiaNews – Mas não deveria ter um critério diferenciado, como no caso dos magistrados que residem em Cuiabá?
Rubens de Oliveira – Mas não sou eu quem vai fazer isso. A competência é de Brasília.
MidiaNews – O senhor não concorda que deveria haver algum tipo de distinção, ou de critério diferenciado?
Rubens de Oliveira – Não concordo. Ninguém começa a carreira em Cuiabá. Eu sou uma exceção porque vim do Quinto Constitucional, da OAB. Quando o juiz chegar à Terceira Entrância, para ser promovido para vir para Cuiabá, ele não vai querer, porque vai perder o auxílio. Porque você vai diferenciar quem mora fora de quem mora em Cuiabá? O militar, quando ele entra no Exército, recebe moradia. Um deputado também. Eu não concordo com a tese.
MidiaNews– Mesmo sendo legal, não há uma distorção?
Rubens de Oliveira – Isso é uma prerrogativa da magistratura e existe há 30 anos. Ninguém questionou até o momento.
MidiaNews– Quando o magistrado vai para o interior teoricamente ele precisa, mas quando ele vem para Cuiabá, acaba adquirindo residência própria aqui...
Rubens de Oliveira – Tudo isso ainda está aguardando a nova lei da magistratura. São questões pendentes no Congresso Nacional. Eu, enquanto presidente do Tribunal de Justiça, sou favorável à manutenção do auxílio moradia.
MidiaNews – Presidente, quando um cidadão, que não faz parte do Poder Judiciário, vê que magistrados recebem esse auxílio moradia, não colabora para "queimar" a imagem...
Rubens de Oliveira – Quantas carreiras no nosso Estado têm verba indenizatória? Ministério Público, Defensoria, delegado de polícia, só para citar alguns. As carreiras de Estado têm verba indenizatória igual ou maior que a magistratura. O que eu questiono é porque que se ataca a magistratura, que tem essa verba há mais de 30 anos?
MidiaNews – Toda essa polêmica seria porque as pessoas não estariam preparadas para analisar as informações que estão disponíveis no Portal Transparência do Tribunal?
Rubens de Oliveira – Eu acho que é açodada e precipitada a divulgação comparativa, que alguém ganha mais que o presidente da República. Eu acho que a gente tem é que destrinchar, porque quando vê R$ 77 mil, isso causa impacto.
MidiaNews – O que significa auxílio de verbas técnicas, que os senhores recebem?
Rubens de Oliveira – É uma verba para que o magistrado adquira livros e tecnologias. É uma verba anual, divida em 12 meses. O valor é próximo de R$ 20 mil.
MidiaNews– De alguma maneira o senhor considera positiva essa cobertura da imprensa nacional sobre os salários dos magistrados?
Rubens de Oliveira – Eu acredito que a transparência tem que acontecer. Acho que essa mesma transparência, em um Estado Democrático, tem que se estender a todos os segmentos. Porque me parece que há um movimento visando desmoralizar a magistratura. Falo isso com convicção, porque os ataques são dirigidos tão e somente a magistratura.
MidiaNews– Mas, o senhor não considera normal esse tipo de cobertura, já que o Judiciário é o poder ainda mais distante da sociedade - e o menos exposto nesse sentido?
Rubens de Oliveira – Nós temos que compreender que o Judiciário decide, e não tem como agradar as duas partes. Então, sempre haverá alguém descontente com o Judiciário e, acrescente a isso, pessoas que imaginam que no Judiciário exista uma caixa preta. O próprio presidente Lula disse isso e, de lá para cá, passados mais de 10 anos, parece que não foi no Judiciário que se encontrou caixa preta. Parece que é fácil atacar um poder que não tem verbas para atendimento de campanhas, temos que convir que isso não geral nenhuma simpatia. O que acredito é que o Judiciário tem de ter transparência, pois ela é salutar. Daqui a pouco, passa essa discussão de quanto ganha um magistrado, e vem a público quanto ganha os outros Poderes. Até agora o Judiciário foi o único poder que abriu, lembrando que a abertura veio de uma lei, que é para todos os poderes e instituições, e o único órgão que disciplinou foi o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
MidiaNews – O senhor se referiu a essa série de reportagem em nível nacional como "ataques". O senhor acha que é ataque mesmo?
Rubens de Oliveira – Acho, e tenho experiência sobre esse assunto. Uma coisa é o jornalista ver um material e ter a opinião dele e falar; e a outra é sentir deliberadamente. Recebemos todos os dias pedidos de informações que atendemos prontamente. Um exemplo é a solicitação de quanto você gastou de combustível este ano. O dia que eu tiver tudo informatizado, eu respondo isso em um minuto. Enquanto isso não acontece, eu tenho que verificar os dados de orçamento, quanto foi lançado... E lembrando que todas as despesas do Judiciário estão na Internet. Outro fato interessante são as reuniões do colégio de presidente. Quando a imprensa passou a participar, no outro dia veio o seguinte questionamento: quanto é gasto com as reuniões.
MidiaNews– Mas, qual o problema em dizer isso?
Rubens de Oliveira – Nós dissemos.
MidiaNews – Então porque seria perseguição?
Rubens de Oliveira – Porque você não vê ninguém perguntar quanto custa reuniões de ministros de Estado. É uma pauta debruçada, deveria publicar de todo mundo, não só do Judiciário. Eu tenho absoluta certeza de que existe animosidade, principalmente dos grandes veículos.
MidiaNews – O senhor vê isso como algo ruim?
Rubens de Oliveira – Vejo sim, principalmente quando a matéria sai distorcida. A matéria que comparou o salário entre os magistrados e a presidente Dilma foi, sabidamente, para impressionar e tentar desgastar a imagem do Judiciário perante a opinião pública.
MidiaNews – Qual o interesse que haveria por trás disso?
Rubens de Oliveira – Quem sabe qual é o interesse por trás disso? Há os que dizem que passa pelo julgamento do Mensalão, como o desembargador Nelson Calandra, presidente da AMB (Associação de Magistrados do Brasil). Pode ser, mas que existe interesse, existe. Não é razoável uma matéria que diz que um número de desembargadores ganha mais que a presidente da República. É comparar um fusca com uma Ferrari e, isso, não tem como comparar.
MidiaNews– O senhor considera absolutamente adequado a remuneração dos magistrados?
Rubens de Oliveira – Considero adequado e ressalto que há cinco anos que o subsídio não tem reajuste, por causa da vinculação que se fez do salário do Supremo com o de todo o país. Sendo o Supremo um organismo federal, e as repercussões que esse aumento poderia implicar, não tem recomposição salarial há cinco anos.
MidiaNews – A gestão do senhor já é reconhecida como uma das mais transparentes do Judiciário, seja pela forma adotada de falar sobre todos os assuntos com a sociedade, seja pelos mecanismos adotados para que a informação possa ser disponibilizada de várias formas, como via Internet. Onde o senhor pretende avançar mais nesse sentido, até o final de sua gestão?
Rubens de Oliveira – O que temos que fazer ainda é melhor os softwares de publicações. Nós colocamos no nosso site, por exemplo, a relação de todas as ações de improbidade que tramitam em nosso Estado. Dizendo a Vara, a Comarca e há quanto tempo está parado. O objetivo é dar transparência. Do que se tem hoje, eu ainda vou melhorar muito. Isso vai permitir que a população cobre mais do Judiciário. O objetivo é o que o magistrado se preocupe em julgar essas ações e disponibilize as informações no site do TJ, antes que qualquer um pergunte sobre o processo. Também quero colocar no sistema as ações penais contra o erário. E, outra coisa, não tem mais essa de colocar iniciais, somente se o juiz decretar segredo de justiça, caso contrário, será o nome da pessoa.
MidiaNews – De alguma maneira, o senhor sentiu resistência por parte de magistrados em dar transparência às informações?
Rubens de Oliveira – Não, porque isso não depende apenas dos magistrados. É uma lei e determinação expressa do Conselho Nacional de Justiça. Mas, respondendo à sua pergunta, ninguém veio me pedir para que não avançasse no quesito transparência.
MidiaNews – A sua gestão entra numa fase final. Em relação aos servidores do Jucidiário, no que foi possível avançar?
Rubens de Oliveira – Quando assumi, eles estavam todos desmotivados. E, sem motivação, você não consegue produzir absolutamente nada. Nós criamos um programa chamado “Bem Viver”, que percorre o Estado todo, com palestras e médicos fazendo exames. Os funcionários foram valorizados e reconhecidos. E, ao mesmo tempo, conseguimos solucionar uma pendência de mais de décadas, que era a questão da URV. Todos os servidores que tinham menos de R$ 30 mil para receber já receberam. Os demais, nós recomendamos que fizessem uma execução de julgado, para que seja transformado em precatório. Porque o Poder Judiciário não dispunha de recursos suficientes para pagar essa quantia, porque o devedor é o Estado de Mato Grosso. Como nós conseguimos fazer os precatórios do Estado andar, é possível que esses precatórios sejam pagos ainda neste ano.
MidiaNews – Comumente ouve-se comentários sobre comércio ilegal de sentenças judiciais. O senhor acredita que, de fato, exista esse comércio?
Rubens de Oliveira – O comércio de sentença é crime. Parece-me que há oportunistas, que se dizem intermediários, a exemplo daqueles que alguém encontra e diz: 'olha, você conhece fulano de tal, vê se consegue me arrumar um emprego'. O mesmo fato pode acontecer em relação a uma eventual decisão judicial. Se a nossa sociedade tivesse o rigor de sociedades européias, nós não estaríamos aqui discutindo isso. Porque o pecado mortal de um magistrado é levar vantagem para poder decidir uma questão. Parece-me que o que há, esmagadoramente, e pelo que se houve, mas você nunca consegue comprovar, são os espertinhos se passando na rua como capazes de influenciar qualquer decisão. Todas as vezes que qualquer notícia, nesse sentido, chega ao Tribunal, nós determinamos a instalação de inquérito policial. Mas, eu reconheço que é difícil, porque ninguém vai publicamente admitir. É uma questão difícil de ser enfrentada, ela desprestigia muito o poder Judiciário. Mas tem aquela questão, de que o magistrado vai para uma cidade e, se ele se comportar como um cidadão comum, como deve ser, imediatamente o jeito dele cumprimentar um, ou outro, já gera desconfiança. Aí você tem alguns advogados que, ganhando ação, ele é vitorioso, o mérito é dele, mas, perdendo a ação, o juiz favoreceu a outra parte.
MidiaNews – Então o senhor admite que o problema exista?
Rubens de Oliveira – Eu não admito mas, se houver, haverá punição. O que eu digo é que, na maioria esmagadora das vezes, o magistrado nem sabe que isso está acontecendo, e isso está sendo feito à revelia.
MidiaNews– No caso do juiz Paulo Martini, acusado de comércio de sentença em Sinop, cujo caso teve repercussão nacional, como está à tramitação do processo no Tribunal?
Rubens de Oliveira – O que posso dizer é que existe um procedimento em andamento não concluído e que está tramitando no Tribunal.
MidiaNews– O senhor pretende concluir esse julgamento em sua gestão?
Rubens de Oliveira – Sim, porque essas questões de repercussão, e que envolvem a honra e a dignidade do magistrado, nós temos que ter celeridade.
